Liminar: O que é e como ela pode garantir seu tratamento urgente?

Quando um paciente recebe uma negativa de tratamento, cirurgia ou medicamento, a maior preocupação não é apenas o "não" da operadora, mas sim o tempo. Afinal, a saúde não pode esperar anos por uma sentença judicial. É aqui que entra a figura da liminar.

Mas, afinal, o que é uma liminar médica e como ela funciona na prática? Neste artigo, explicamos como essa decisão urgente protege o paciente antes mesmo do fim do processo.

O QUE É A LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA)?

No Direito, o termo técnico para a "liminar" é Tutela de Urgência. Trata-se de uma decisão proferida pelo juiz logo no início do processo, muitas vezes em poucas horas ou dias após o protocolo da ação.

O objetivo da liminar é garantir que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento negado, impedindo que o seu estado de saúde se agrave enquanto a Justiça analisa o mérito da causa.

QUAIS OS REQUISITOS PARA O JUIZ CONCEDER A LIMINAR?

Para que um juiz aceite o pedido de liminar, o advogado especialista precisa demonstrar dois pontos fundamentais:

1. Probabilidade do Direito (Fumaça do Bom Direito): É preciso provar que o paciente realmente tem direito ao que está pedindo. Isso é feito através do relatório médico detalhado, da prescrição do tratamento e da comprovação da negativa abusiva do plano.

2. Perigo de Dano (Perigo na Demora): É o risco imediato à saúde ou à vida do paciente caso o tratamento não seja iniciado rapidamente. Laudos que atestem o caráter de urgência são cruciais aqui.

EXEMPLOS COMUNS DE PEDIDOS DE LIMINAR

Nosso escritório atua diariamente com pedidos de liminar para situações críticas, tais como:

• Fornecimento de medicamentos de alto custo;

• Autorização para cirurgias de emergência;

• Tratamentos oncológicos (quimioterapia e radioterapia);

• Home Care (atendimento domiciliar);

• Manutenção de contrato após cancelamentos indevidos.

QUANTO TEMPO DEMORA PRA SAIR UMA DECISÃO?

Embora o tempo varie conforme a comarca, em casos de extrema urgência, a decisão liminar pode sair em 24 ou 48 horas. O juiz analisa o pedido de forma prioritária devido ao risco envolvido.

Uma vez concedida a liminar, o plano de saúde / SUS é intimado imediatamente para cumprir a ordem sob pena de multa diária (conhecida como "astreintes").

A LIMINAR ENCERRA O PROCESSO?

Não. A liminar é uma decisão provisória. O processo continuará para que o plano de saúde / SUS apresente sua defesa e o juiz dê a sentença final (definitiva). No entanto, enquanto o processo corre, o paciente já está realizando o tratamento garantido pela liminar.

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